Aviso Legal
Aviso Legal da Mexx Store
1. Introdução
O presente aviso legal regula a utilização do website da Mexx Storee demais serviços oferecidos. Ao aceder e utilizar o nosso site, o utilizador concorda integralmente com os termos aqui descritos. Caso não concorde com estes termos, recomenda-se que não prossiga com a navegação.
2. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no website da Mexx Store, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens e software, é propriedade exclusiva da Mexx Store ou dos seus fornecedores, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual em vigor em Portugal e tratados internacionais.
A utilização não autorizada, cópia, reprodução, modificação, distribuição ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo sem autorização expressa da Mexx Store poderá originar medidas legais apropriadas.
3. Utilização do Website
O website da Mexx Store destina-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial. Ao utilizá-lo, o utilizador compromete-se a:
- Não utilizar o site para fins ilegais ou que possam comprometer a sua segurança ou funcionamento.
- Não tentar aceder a sistemas ou informações da Mexx Store de forma não autorizada.
- Não utilizar qualquer tecnologia para recolher ou extrair dados do site sem autorização prévia.
O incumprimento destas disposições poderá resultar na suspensão ou bloqueio do acesso ao site, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil ou criminal.
4. Limitação de Responsabilidade
A Mexx Store não se responsabiliza por:
- Danos diretos, indiretos ou consequentes resultantes da utilização ou incapacidade de utilização do website.
- Eventuais erros, omissões ou imprecisões nas informações disponibilizadas.
- Atrasos, falhas ou interrupções nos serviços prestados.
- Questões relativas a encomendas ou produtos enviados por fornecedores externos.
5. Modelo de Negócio e Dropshipping
A Mexx Store funciona como loja online (e-commerce), podendo operar também em regime de dropshipping, em que determinados produtos são enviados diretamente pelos fornecedores.
Nestes casos:
- O prazo de entrega pode variar consoante a localização do fornecedor.
- A responsabilidade pela qualidade e envio do produto é partilhada entre a Mexx Store e os seus parceiros.
- Em caso de litígios, a Mexx Store respeitará os direitos do consumidor nos termos da legislação portuguesa e das normas europeias aplicáveis.
6. Ligações para Sites de Terceiros
Este site pode conter hiperligações para websites externos. Estas ligações são fornecidas apenas para conveniência do utilizador, não implicando qualquer responsabilidade ou endosso por parte da Mexx Store relativamente ao conteúdo, segurança ou políticas de privacidade desses websites.
7. Alterações ao Aviso Legal
A Mexx Store reserva-se o direito de alterar este Aviso Legal a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações produzem efeitos imediatos após a sua publicação. Recomenda-se a consulta periódica desta secção.
8. Legislação Aplicável e Foro Competente
Este Aviso Legal rege-se pelas leis da República Portuguesa. Em caso de litígio, as partes acordam submeter-se ao foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.
9. Contactos
Para qualquer questão relacionada com este Aviso Legal, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
📧 E-mail: contacto@storemexx.com
📞 WhatsApp: +351 30 880 2114